Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz

A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.

Empresa que prestava serviços para a Cemig é responsabilizada por acidente fatal com eletricista

Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão.

Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas

Por Antônio Frange Junior.

Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção

A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo

Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria

Ambev indenizará empregado por alergia decorrente de contato com produtos químicos

Justiça concede indenização de R$ 10 mil reais a funcionário que adquiriu alergia durante o trabalho

Projeto regulamenta a prestação de serviços terceirizados

O Projeto de Lei 6832/10

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Justiça condena empresa de seguro de vida a pagar indenização por danos morais para cliente

O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.

Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.

Lei municipal que obriga os comerciantes a lavarem laranjas é constitucional

O prefeito de Guarulhos argumentou que houve vício formal e material, enfatizando a suposta violação ao princípio da separação dos poderes, proporcionalidade e razoabilidade

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas

Irmãos condenados por abuso sexual praticado contra a própria irmã

Os dois acusados foram condenados à pena de 11 anos e quatro meses e 10 anos e meio de reclusão por estuprarem a irmã, portadora de doenças mentais graves

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Definição de tributo e imposto

Marcelo Ivo Melo Vanderlinde. Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008); Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2009). E-mail: [email protected].

Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.636, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.